Legislações

Ementa:

EXTINGUE A TÉCNICA DE SEGREGAÇÃO DE MASSAS NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 311/2009, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009, E CRIA NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS, ÚNICO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, ESTRUTURADO SOB O REGIME DE CAPITALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ementa:

DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICÍPIO DE AGUA BRANCA COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AGUA BRANCA (ABPREV) UNIDADE GESTORA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS.

Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 522/2022, QUE REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ÁGUA BRANCA (ABPREV).

Ementa:

NOMEAR, FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR FINANCEIRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL ÁGUABRANCAPREV.

Ementa:

DISPÕE SOBRE, A REESTRUTURAÇÃO INSTITTITO DE PREVIDÊNCIA DO MTINICÍPIO DE ÁGUA BR{NCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCTAS.

Ementa:

MAJORA A ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ÁGUA BRANCA-ABPREV, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AGUA BRANCA, FIXA O LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUICAO FEDERAL, AUTORIZA A ADESAO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ementa:

ESTABELECE REGRAS DO ABPREV DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 2019.

Ementa:

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE ÁGUA BRANCA-PB E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DECRETA MEDIDAS DE REDUÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.